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Notícia - 20/06/2016

Delegados pedem aprovação de projeto sobre medida protetiva à mulher

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A vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol), Jeovânia Holanda, participa nesta terça-feira (21), em Brasília, de audiência pública para debater o projeto que concede ao delegado de Polícia Civil a decisão de medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica. O projeto se encontra no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados.

Segundo a delegada, apesar do projeto garantir mais proteção às vítimas de violência domésticas e, assim, evitar maiores lesões e até mortes, há instituições contrárias à aprovação do projeto. “Alguns movimentos institucionais perderam o foco de servir ao público”, lamentou a delegada.

Atualmente, a medida protetiva somente é concedida por um juiz, o que ocorre em um período de três dias, em média. De acordo com a delegada, o projeto permite a decisão da proteção à vítima ao delegado, no momento da ocorrência. Jeovânia Holanda esclarece que o projeto não reduz o poder do Judiciário, pois, assim como ocorre nas prisões em flagrante, o juiz poderá confirmar ou revogar a ação do delegado.

Fonte: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/delegados-pedem-aprovacao-de-projeto-sobre-medida-protetiva-a-mulher/