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Notícia - 17/05/2019

NOTA PÚBLICA DE APOIO AO DELEGADO CARLOS EDUARDO DE ASSIS

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (ADEPOL/CE) vem a público manifestar apoio ao Delegado de Polícia Civil Carlos Eduardo de Assis, o qual foi alvo de graves e injustas acusações realizadas pelo Vereador de Fortaleza Julierme Sena. O parlamentar municipal, em seu pronunciamento na Câmara de Vereadores, aponta denúncias de suposto assédio moral contra servidor da delegacia e abuso autoridade ao ter efetuado a prisão em flagrante de pessoas envolvidas em ocorrência policial.

O pronunciamento sensacionalista do Vereador expõe os fatos de maneira parcial, baseado em versões unilaterais e sem qualquer apreço pelos reais acontecimentos relativos aos casos citados na Câmara Municipal. A postura do Vereador revelou-se precipitadamente condenatória em relação à autoridade policial, sem buscar os esclarecimentos sobre o ocorrido, expondo de maneira irresponsável a imagem do Delegado de Polícia.

O suposto assédio moral narrado pelo parlamentar se deu à partir de leitura de denúncia formulada pelo próprio policial que se dizia vítima, ou seja, baseou-se em informações parciais, sem oportunizar ao Delegado de Polícia seus esclarecimentos, tendo como único intuito atacá-lo injustamente.

Trata-se de acusação infundada, tendo em vista que, em nenhum momento, o DPC Carlos Eduardo assediou moralmente ou ofendeu o policial civil que o denunciou. Em verdade, o referido Inspetor de Polícia apresentava reiterada conduta de insubordinação, desrespeito e conflito para com a Inspetora Chefe do 17º DP, chegando até mesmo a destratá-la. O Inspetor não atendeu requisições de sua superior, repassadas pelo Delegado, se negando a cumprir seu trabalho.

Diante desse cenário, o DPC Carlos Eduardo, na condição de gestor e autoridade policial, chamou o servidor em sua sala, na presença da Inspetora Chefe, e tentou conversar sobre a situação, tendo o mencionado policial agido de maneira rude e arrogante com seus superiores presentes. No mesmo momento, o Inspetor se retirou do local sem sequer ter sido possível o diálogo, fato este ratificado pela Inspetora, que, convém enaltecer, agiu de forma corajosa, correta e compromissada com a verdade, deixando de lado o corporativismo cego que coloca em posição de conflito Delegados, Inspetores e Escrivães de Polícia, os quais devem exercer suas funções de modo integrado e harmônico.

Tal fato foi objeto de comunicação por parte do DPC Carlos Eduardo à Controladoria Geral de Disciplina para apuração, denotando a postura imparcial do Delegado na busca pela verdade.

No que concerne ao caso que resultou nas prisões em flagrante, verifica-se que o Vereador Julierme Sena minimizou a gravidade da ocorrência e omitiu diversos fatos para induzir à crença de que o DPC Carlos Eduardo teria agido com abuso de autoridade. O fato de generalizada confusão a que faz referência o Parlamentar, ocorrido no adiantar da noite de um domingo, culminou com a agressão a quatro idosos, gerando lesões graves que, inclusive, resultaram em fratura do braço de uma idosa, a qual deverá se submeter a procedimento cirúrgico.

Os idosos, que sequer inciaram qualquer discussão, foram severamente agredidos e acionaram a Polícia Militar, que, comparecendo ao local, não encaminhou a ocorrência para a Delegacia. Diante da ausência de medidas, os idosos procuraram duas Delegacias Plantonistas, mas nestas não restou viabilizado o antendimento imediato em razão de problemas no sistema policial de uma delas e pelo elevado número de ocorrências em andamento na outra.

Em razão disso, pouco tempo depois, compareceram ao 17º DP, ainda antes de se iniciar o expediente, momento em que foram recebidos pelo DPC Carlos Eduardo, que os ouviu, ocasião em que foram apontados os agressores. De imediato, o Delegado diligenciou na busca dos infratores, localizando e conduzindo-os até aquela distrital e realizando o procedimento policial que entendeu cabível de forma fundamentada e transparente.

Não obstante tenha o Poder Judiciário relaxado a prisão em flagrante realizada pelo DPC Carlos Eduardo, a discordância técnica da autoridade judicial com o entendimento aplicado pelo Delegado de Polícia não reflete abuso de autoridade. No caso, nenhum ato abusivo foi cometido pelo Delegado, o qual agiu de modo transparente e motivou juridicamente seu posicionamento. Importante esclarecer que o procedimento foi realizado com a presença dos advogados dos flagranteados.

O que se verificou, de fato, foi a tentativa abusiva do Vereador Julierme Sena, o qual compareceu ao 17º DP durante a realização do procedimento, em demover do DPC Carlos Eduardo do seu entendimento, interferindo insistentemente na realização do procedimento, inclusive com interrupções constantes e intercedendo em favor das pessoas que praticaram as agressões.

O Vereador chegou a invocar sua condição de Policial Civil para justificar sua atuação. Entretanto, além de ser lotado em Delegacia diversa, o 34º DP, jamais poderia, de forma alguma, promover interferência indevida e atrapalhar a atuação do Delegado de Polícia, muito menos agir de modo parcial, em benefício pessoal dos acusados. Eventual questionamento do entendimento da autoridade policial deve ser realizado através dos meios legais e institucionais, não por intermédio de coações e ataques à figura do Delegado.

Nenhum integrante do legislativo pode valer-se de seu cargo para, extrapolando suas funções, praticar ingerência de modo abusivo na atuação de uma autoridade legalmente constituída dentro de uma instituição de relevo constitucional, como é a Polícia Judiciária. A autonomia da atuação dos profissionais da Segurança Pública deve ser preservada, sob pena do seu aparelhamento para atender a interesses individuais.

Além de violar tais preceitos e ferir as prerrogativas legais da autoridade policial, os atos do Vereador atentaram diretamente contra a dignidade e os direitos de quatro idosos, que foram vítimas de graves agressões, seja ao minimizar o fato em seu pronunciamento, seja por tentar interferir em procedimento policial cujas vítimas são justamente os idosos, intercedendo em favor dos agressores, o que não é seu papel. Somado a isso, o pronunciamento do Vereador demonstra total conivência com os atos do Inspetor de Polícia Civil, o qual desrespeitou e agrediu verbalmente uma Inspetora que, além de sua superior, é uma colega de trabalho, menosprezando o papel da mulher na Polícia Civil.

Saliente-se que todas as medidas legais cabíveis serão tomadas para apurar a conduta do Vereador, que também é Policial Civil, notadamente qual é o seu real interesse diante do fato. Atitudes como estas, que importam em abuso de poder e desrespeito às instituições, não podem ser toleradas, em especial advindo de um representante do povo.

Por fim, necessário lembrar que o DPC Carlos Eduardo é profissional respeitado, que tem atuado na Segurança Pública de forma combativa, proativa e dedicada, possuindo um currículo extenso na luta contra crime, sempre nos moldes da legalidade. Antes de se tornar Delegado no Ceará, o DPC Carlos Eduardo atuou como Policial Civil, durante quinze anos, no Distrito Federal e, por três anos, como Policial Federal no Rio de Janeiro, tendo sempre respeitado e tratado com urbanidade seus colegas, superiores e subordinados, bem como as pessoas do povo.

Todas as acusações distorcidas que foram expressadas pelo Vereador caracterizaram notória retaliação contra a autoridade policial, que manteve sua firmeza, decisão, independência e que não sucumbiu aos interesses, à pressão e ao alvedrio do mencionado parlamentar, que usou o caso como palanque de seu populismo.

 

A DIRETORIA