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Notícia - 15/07/2019

SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS TÊM ATÉ O DIA 28 DE JULHO PARA FAZER ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

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Os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo têm até o próximo dia 28 de julho para encaminhar a atualização cadastral à setorial. Esta, por sua vez, deve concluir a análise e validação dos dados no prazo fixado de 28 de agosto. A informação é da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

Acrescenta que os servidores que deixarem de atender a atualização cadastral no prazo previsto poderão ter suspenso o pagamento dos salários, benefícios ou proventos no mês seguinte. O mesmo ocorrerá também caso a setorial deixe de concluir a validação no prazo previsto.

A atualização cadastral é obrigatória para todos os servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas) para adequação e obediência ao Decreto Federal n° 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escritura Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).